Informação em risco?
Com a proteção dos dados dos internautas, empresas correm o risco de perder conhecimento sobre seus clientes.
A incerteza na regulamentação do Marco Civil
Além das dúvidas sobre o que poderá ou não ser feito, o Marco Civil da Internet ainda gera incertezas quanto à forma como suas regras serão regulamentadas e como a internet será fiscalizada. “Como o MCI é recente, ainda não dispomos de decisões judiciais que interpretem suas regras”, afirma Márcio Cots, da diretoria jurídica da ABComm.
“Todavia, podemos apontar desde já que alguns conceitos criados pelo Marco precisam ser melhor delineados.”
Mudanças na aplicação da lei
Entre as mudanças previstas, destaca-se a forma como será aplicado o uso da internet. Pela nova regulamentação, todos os sites que fornecem funcionalidades estão sujeitos às normas, incluindo lojas virtuais. Ademais, conceitos como “dados pessoais” podem sofrer alterações de significado. “Parece simples definir o que é dado pessoal, mas, do ponto de vista do MCI, não é. A nova lei inclui registros de conexão e de acesso a aplicações de internet como dados pessoais, o que consideramos equivocado. Dados pessoais são aqueles relativos à pessoa em si, não às suas ações ou atividades”, explica Cots.
Impacto nas empresas
Para as empresas, as normas do MCI se aplicam de forma abrangente a todas as informações obtidas dos clientes. “Nos tempos modernos, a informação tornou-se um elemento essencial para o desenvolvimento empresarial, guiando decisões a curto, médio e longo prazo. Ocorre que o recolhimento dessas informações, incluindo dados pessoais, hábitos, interesses e preferências, nem sempre é feito de maneira adequada, tornando-se um tema sensível com o advento do MCI.”
Um exemplo disso é o uso de cookies para marketing direcionado, que, segundo a nova legislação, poderá ser considerado uma invasão de privacidade, impactando diretamente as vendas. “Em outras palavras, a informação, um elemento tão precioso, poderá se tornar mais escassa a médio e longo prazo.”
Medidas de segurança e riscos internos
Para evitar violações de direitos, as empresas precisarão adotar medidas claras de segurança na coleta e armazenamento de dados, especialmente aqueles relacionados a pagamentos, como informações bancárias, cartões e documentos.
Cots alerta que a restrição ao acesso à informação pode incentivar, ainda que indiretamente, o aumento de ações ilícitas dentro das próprias empresas. “A segurança da informação não se restringe apenas a softwares como antivírus e firewall, mas também às Políticas de Segurança da Informação, abrangendo diversos setores da empresa, como recursos humanos, TI, diretorias e gerências. Sem considerar isso, a informação pode estar segura externamente, mas vulnerável internamente.”
O que esperar?
Diante desse cenário incerto, em que a privacidade será protegida, mas pode haver perda de informação estratégica para as empresas, a melhor opção é aguardar. “Aguarda-se com ansiedade os primeiros casos judiciais que abordem o MCI, para consolidar o que os operadores do direito já sedimentaram”, conclui o especialista.
Fonte: ClienteSA – E-Business
