No último dia 14/12/2021, os sindicatos patronais e dos trabalhadores do setor de tecnologia do Estado de São Paulo (SEPROSP/SINDPD) disponibilizaram os acordos coletivos para os anos de 2020, 2021, 2022 e 2023.
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As disposições referentes ao ano de 2020 são as mesmas já estabelecidas anteriormente no dissídio julgado no ano anterior.
Com os novos acordos, foram resolvidas as pendências das cláusulas econômicas de 2021, que estavam aguardando julgamento na Justiça do Trabalho. Além disso, já foram definidos os critérios para reajustes em 2022 e 2023.
Principais disposições econômicas:
1. Reajuste Salarial
Ficaram definidos os seguintes reajustes:
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01/01/2021: 5,45%
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01/01/2022: INPC do período janeiro a dezembro de 2021
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01/01/2023: INPC do período janeiro a dezembro de 2022
2. Vale Refeição/Vale Alimentação
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2021: R$ 20,51 por dia, considerando 22 dias úteis
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2022: O valor de R$ 20,51 x 22 dias será corrigido pelo INPC de 2021
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2023: O valor corrigido de 2022 será atualizado pelo INPC de 2022
3. Homologação
Permanece facultativa.
4. PLR (Participação nos Lucros e Resultados)
Obrigatória a abertura de negociação até 14/04/2022.
5. Contribuição Assistencial
O SINDPD exige o desconto de 1% do salário mensal dos funcionários beneficiados pela CCT, limitado a R$ 50,00 por mês.
Funcionários que não desejarem esse desconto deverão apresentar oposição presencialmente nas seguintes datas:
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12/01/2022 e 12/01/2023 (para o acordo 2022/2023)
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12/01/2022 (para o acordo 2021)
⚠️ Importante: A jurisprudência estabelece que, mesmo na ausência de oposição formal, o desconto da contribuição assistencial só pode ser feito se houver autorização expressa do colaborador.
As demais cláusulas relativas aos direitos da categoria, já estabelecidas no dissídio de 2020, permanecem válidas para os anos de 2021 a 2023.
Por Dr. Ricardo Azevedo
