Uma medida implementada pela Receita Federal, em conjuntos com os correios, permitirá que consumidores brasileiros possam efetuar o pagamento dos impostos incidentes sobre suas remessas vindas do exterior, através do cartão de crédito ou internet banking
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O escritório COTS Advogados consegue importante liminar para desindexação de determinado termo na busca junto ao Google. Mesmo após o Marco Civil da Internet, o direito ao esquecimento ainda não é regulamentando no Brasil, diferente da União Europeia que já conta com o “direito ao esquecimento”. Desde sua aprovação, no ano de 2014, mais de 174.000 pess...
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Será que futuramente sua louça poderá ser limpa via Wi-Fi? O que é mito e o que é verdade quando falamos sobre Internet das coisas? Dr. Ricardo Oliveira é presidente do grupo de trabalhos jurídicos da Associação Brasileira da Internet das coisas (ABINC), além de atuar há quase dez anos na área jurídica, e trouxe a discussão ao universo do Direito. Sócio do COTS Advogados...
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