A proteção das informações tratadas digitalmente tem se tornado tema cada vez mais importante para o desempenho empresarial, especialmente para empresas do setor do e-commerce, as quais tem grande parte de suas atividades desenvolvidas no mundo virtual. Mas se engana quem acha que a proteção de tais informações é necessária apenas em razão da Lei Geral de Proteção de Dados.
Na verdade, o descuido com a segurança dos dados corporativos, de consumidores e clientes, além de representar um risco à imagem das empresas, pode culminar em prejuízos financeiros, como perdas de negócios, prejuízos relacionados a incidentes de segurança da informação, violação de segredos comerciais, penalidades administrativas e condenações judiciais.
A cibersegurança, neste contexto, desempenha um papel importantíssimo, tratando-se de elemento fundamental para o pleno desenvolvimento das atividades do comércio eletrônico e sua aplicabilidade vai muito além da proteção dos dados pessoais necessária para o atendimento dos requisitos da LGPD.
A princípio, é importante esclarecer no que, de fato, <span class="NormalTextRun ContextualSpellingAndGrammarErrorV2Themed SCXW143307313 BCX8" data-ccp-parastyle="PARAGRAFOS" style="margin: 0px; padding: 0px; user-select: text; -webkit-user-drag: none; -webkit-tap-highlight-color: transparent; background-repeat: repeat-x; background-position: left bottom; background-image: var(--urlContextualSpellingAndGrammarErrorV2,url(" data:image="" svg xml;base64,pd94bwwgdmvyc2lvbj0ims4wiiblbmnvzgluzz0ivvrgltgipz4kphn2zyb3awr0ad0inxb4iibozwlnahq9ijnwecigdmlld0jved0imcawidugmyigdmvyc2lvbj0ims4xiib4bwxucz0iahr0cdovl3d3dy53my5vcmcvmjawmc9zdmciihhtbg5zonhsaw5rpsjodhrwoi8vd3d3lnczlm9yzy8xotk5l3hsaw5rij4kicagidwhls0gr2vuzxjhdg9yoibta2v0y2ggntuumiaonzgxodepic0gahr0chm6ly9za2v0y2hhchauy29tic0tpgogicagphrpdgxlpmdyyw1tyxjfzg91ymxlx2xpbmu8l3rpdgxlpgogicagpgrlc2m q3jlyxrlzcb3axroifnrzxrjac48l2rlc2m ciagica8zybpzd0iz3jhbw1hcl9kb3vibgvfbgluzsigc3ryb2tlpsjub25liibzdhjva2utd2lkdgg9ijeiigzpbgw9im5vbmuiigzpbgwtcnvszt0izxzlbm9kzcigc3ryb2tllwxpbmvjyxa9injvdw5kij4kicagicagica8zybpzd0ir3jhbw1hci1uawxllunvchkiihn0cm9rzt0iizmzntvgrii ciagicagicagicagidxwyxroigq9ik0wldaunsbmnswwljuiiglkpsjmaw5lltitq29wes0xmci pc9wyxropgogicagicagicagica8cgf0acbkpsjnmcwyljugtdusmi41iibpzd0itgluzs0ylunvchktmteipjwvcgf0ad4kicagicagica8l2c ciagica8l2c cjwvc3znpg="="));" border-bottom:="" 1px="" solid="" transparent;"="">consiste a cibersegurança. Também conhecida como “segurança digital” ou “segurança das informações eletrônicas”, a cibersegurança é uma segmentação da segurança da informação e tem como intuito a adoção de medidas técnicas e administrativas para proteger informações, dispositivos e recursos digitais, sendo aplicável, por exemplo, a redes, aplicativos, dispositivos móveis, computadores e outros elementos do mundo digital.
Assim como a segurança da informação, a cibersegurança não visa, apenas, a proteção de dados pessoais, mas sim tem como missão a proteção dos ativos digitais da empresa, o que engloba, também, informações corporativas, segredos comerciais e de negócio, proteção da infraestrutura tecnológica da empresa, como servidores, sites e aplicações, ou seja, em termos mais simples, a cibersegurança tem como função garantir a proteção do ciberespaço empresarial.
Para o setor do e-commerce, portanto, esta proteção é ainda mais importante, já que o ambiente virtual é justamente seu ambiente principal, isto é, a cibersegurança pode ser equiparada à segurança física existente nos comércios tradicionais: vigilantes, alarmes, portões, cofres, etc. Essa importância, por sua vez, ganha contornos ainda mais críticos em razão dos recentes vazamentos de dados ocorridos no país, os quais escancararam as deficiências e dificuldades enfrentadas no país quanto à segurança da informação e, em especial, quanto a cibersegurança.
É importante ressaltar que, do ponto de vista jurídico, as boas práticas de segurança da tecnologia da informação apresentam benesses às empresas do e-commerce.
Ainda que o foco da cibersegurança não seja especificamente a proteção de dados pessoais, ela pode contribuir diretamente para tanto, de modo que boas práticas de segurança digital são necessárias para que o comércio eletrônico esteja adequado à LGPD. Não bastasse isso, a cibersegurança serve para que o comércio eletrônico atenda, também, outras leis e regulamentações, como o Código de Defesa do Consumidor, que prevê a necessidade dos fornecedores de produtos e serviços garantirem a segurança dos consumidores, e o Marco Civil da Internet, que determina a proteção dos registros relacionados às aplicações da internet.
A segurança digital é importante, ainda, para mitigar riscos, detectar, conter e responder à incidentes, violações ou ataques que possam afetar o comércio eletrônico, contribuindo, assim, não só para a proteção das informações empresariais, mas também para a continuidade dos negócios, a redução de perdas financeiras e a identificação dos agentes causadores dos ataques cibernéticos.
Posto isso, a preocupação com a cibersegurança e a adoção de medidas prévias à ocorrência de problemas no ambiente digital do e-commerce, como a realização de testes de invasão e a aplicação de ferramentas para detecção e análise de atividades suspeitas nos ambientes tecnológicos, é essencial para a garantia de segurança do comércio eletrônico, inclusive sob o aspecto legal, já que tais medidas demonstram a preocupação da empresa em garantir a proteção de seus consumidores e do próprio negócio, além de auxiliar na investigação e responsabilização dos crimes cibernéticos, garantindo, assim, uma maior segurança às atividades empresariais.