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Por: COTS Advogados

Uma medida implementada pela Receita Federal, em conjuntos com os correios, permitirá que consumidores brasileiros possam efetuar o pagamento dos impostos incidentes sobre suas remessas vindas do exterior, através do cartão de crédito ou internet banking(boleto bancário), evitando que o consumidor se desloque até a agência dos Correios para pagar o tributo e retirar sua encomenda. Estima-se que até o final de outubro o sistema entre no ar, e em seis meses esteja em plena operação por meio do “Portal do Importador” .

O comércio eletrônico internacional está se expandindo e  o volume de remessas postais importadas cresceu 65,87% no primeiro semestre deste ano em relação a igual período de 2016. “Buscamos a modernização desse modal de remessas internacionais para facilitar as operações tanto na importação quanto na exportação”, afirmou o subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, Ronaldo Medina.

Também houve modificação no teto de importação, que antes era de US$ 50 mil para exportações por meio das remessas postais. “Isso coloca o Brasil no comércio eletrônico, vai incentivar as exportações”, afirmou Medina.

De acordo com o Governo Federal, aproximadamente 200 mil volumes internacionais são analisados todos os dias no Brasil, em um processo totalmente manual, com o procedimento eletrônico as encomendas devem levar cerca de 30 dias para chegar até seus clientes.